Processo 90948/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/07/2008 17:16
Autuado em 01/07/2008 17:16
Apensado ao Processo 498944/14 em 19/05/2017 14:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2491/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2491/ 2014 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
17/04/2014 Acórdão   2491/ 2014 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado OSMAR ESTELLAI

Juntadas
DataDescrição
28/07/2011 11:00 AR devolução dos autos fisicios
29/04/2010 14:35 do Protocolo nº 221839/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 391/10-OCN-DCM do Sr. Odecio Guarido.
19/04/2010 14:15 do aviso de recebimento do ofício nº 386/2010-OCN-DCM
19/04/2010 14:15 do aviso de recebimento do ofício nº 391/2010-OCN-DCM
19/04/2010 14:15 do aviso de recebimento do ofício nº 385/2010-OCN-DCM
17/11/2009 11:15 do aviso de recebimento do ofício nº 2659/2009-OCN-DCM
17/11/2009 11:14 do aviso de recebimento do ofício nº 2653/2009-OCN-DCM
10/11/2009 15:42 do Protocolo nº 506710/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2650/09-OCN-DCM do Sr. Osmar Estellai.
10/11/2009 15:40 do Protocolo nº 504440/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2661/09-OCN-DCM do Sr. Hercílio Sérgio da Silva e do Sr. Luiz B. de Oliveira.
06/11/2009 12:38 do Protocolo nº 499187/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2654/09-OCN-DCM do Sr. Claudemir Brambilla.
05/11/2009 11:47 do Protocolo nº 496714/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2661/09-OCN-DCM do Sr. Hercílio Sérgio da SiIva e Sr. Luiz Batista de Oliveira.
05/11/2009 11:45 do aviso de recebimento do ofício nº 2662/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:28 do aviso de recebimento do ofício nº 2650/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:55 do aviso de recebimento do ofício nº 2654/2009-OCN-DCM
21/10/2009 17:11 do aviso de recebimento do ofício nº 2652/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  03/02/2011 Edital de Citação de Contraditório   2/ 2011   
DCM  20/03/2010 Ofício de Contraditório   385/ 2010 30/03/2010 
DCM  20/03/2010 Ofício de Contraditório   386/ 2010 07/04/2010 
DCM  20/03/2010 Ofício de Contraditório   388/ 2010   
DCM  20/03/2010 Ofício de Contraditório   389/ 2010   
DCM  20/03/2010 Ofício de Contraditório   390/ 2010   
DCM  20/03/2010 Ofício de Contraditório   391/ 2010 01/04/2010 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2650/ 2009 16/10/2009 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2652/ 2009 14/10/2009 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2653/ 2009 10/11/2009 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2654/ 2009 16/10/2009 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2659/ 2009 19/10/2009 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2660/ 2009   
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2661/ 2009   
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2662/ 2009 20/10/2009 
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2663/ 2009   
DCM  06/10/2009 Ofício de Contraditório   2664/ 2009   
DCM  08/10/2008 Edital Diverso   42/ 2008   
DCM  07/08/2008 Ofício de Contraditório   1972/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 2404/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2491/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2593/2013
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 519/2013
02/10/2012 499 Despacho Processual Diverso nº 2374/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1489/2011
11/02/2011 286 Despacho Processual Diverso nº 119/2011
11/02/2011 286 Edital de Citação de Contraditório nº 2/2011
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 470/2010
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 2144/2009
10/10/2008 170 Edital Diverso nº 42/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2014 14:25 DP  
29/05/2014 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2404/2014 -
19/05/2014 16:45 STP  
15/05/2014 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1070/2014 -
25/04/2014 12:23 STP Acórdão nº 2491/2014 -
28/01/2014 13:35 GCNB  
24/10/2013 17:22 SMPjTC Parecer nº 239/2014 - Provimento Recurso de Revista. Retorno. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso.
14/10/2013 17:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2471/2013 -
14/10/2013 17:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2593/2013 -
08/04/2013 09:55 DCM Instrução nº 3909/2013 - Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2002, da Câmara Municipal de Araruna. Critérios e valores a restituir pelos edis.
23/10/2012 13:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 522/2013 -
23/10/2012 13:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 519/2013 -
01/10/2012 14:41 SMPjTC Parecer nº 16136/2012 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de contas do Poder Legislativo de Araruna. Exercício de 2002. Irregularidade na fixação dos subsídios dos Edis. Afronta ao artigo 27, inciso VI, da Constituição Federal e ao princípio da moralidade. Conhecimento e proviment
25/09/2012 10:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2346/2012 -
25/09/2012 10:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2374/2012 -
29/06/2011 15:49 DCM Instrução nº 3534/2012 - "CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA : Prestação de Contas do Exercício de 2002. Recurso de Revista: Pelo não provimento. Mantida a regularidade das contas".
27/06/2011 08:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 331/2011 -
27/06/2011 08:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1489/2011 -
02/02/2011 15:20 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 6/2011 -
02/02/2011 15:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1317/2011 -
02/02/2011 15:20 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 2/2011 -
01/02/2011 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 119/2011 -
01/02/2011 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 120/2011 -
13/09/2010 14:20 SITIO  
17/03/2010 15:09 DCM Ofício de Contraditório nº 385/2010 -
17/03/2010 15:09 DCM Ofício de Contraditório nº 386/2010 -
17/03/2010 15:09 DCM Ofício de Contraditório nº 388/2010 -
17/03/2010 15:09 DCM Ofício de Contraditório nº 389/2010 -
17/03/2010 15:09 DCM Ofício de Contraditório nº 390/2010 -
17/03/2010 15:09 DCM Ofício de Contraditório nº 391/2010 -
15/03/2010 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 470/2010 -
17/09/2009 11:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 270/2010 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2650/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2652/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2653/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2654/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2659/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2660/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2661/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2662/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2663/2009 -
17/09/2009 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 2664/2009 -
26/08/2009 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2144/2009 -
07/01/2009 13:43 SMPjTC Parecer nº 3749/2009 - Provimento Recurso de Revista. Prestação de contas do Poder Legislativo de Araruna. Exercício de 2002. Irregularidade na fixação dos subsídios dos Edis. Afronta ao artigo 27, inciso VI, da Constituição Federal e ao princípio da moralidade. provimento do recurso
04/12/2008 10:25 DCM Instrução nº 5456/2008 - Pelo conhecimento do recurso e quanto ao mérito pelo provimento ao MPjTC - Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, desaprovando das contas do Legislativo Municipal de ARARUNA, exercício financeiro de 2002, e conseqüente reforma do Acórd
12/11/2008 15:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3248/2008 -
08/10/2008 10:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1312/2008 -
08/10/2008 10:58 DCM Edital Diverso nº 42/2008 -
03/10/2008 15:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2629/2008 -
30/07/2008 09:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1091/2008 -
25/07/2008 11:59 GCHEB  
11/07/2008 13:38 DCM  
01/07/2008 17:39 GCHEB  
01/07/2008 17:15 DP  

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